06/5/2014

Após dois anos da Lei 12.651/12, que instituiu o atual Código Florestal e criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), foi publicada nesta terça-feira (06/05), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 2, assinada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O documento apresenta os procedimentos para a integração, execução e compatibilização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) e define os procedimentos gerais do cadastro, obrigatório para os cerca de 5,6 milhões de propriedades e posses rurais do país.

03/04/2014

Para a maioria das pessoas esta talvez seja só mais uma das muitas expressões que cercam há anos o debate entre os que defendem a preservação das florestas brasileiras e os que lutam pela valorização da produção agropecuária. Ela faria parte de uma família de siglas como APA (áreas de preservação permanente) e de termos como matas ciliares, reservas legais, apicuns e outros menos votados.

07/12/2014

A coordenadora da Assessoria de Meio Ambiente da FAEMG, Ana Paula Mello, alertou hoje, em palestra, que os produtores rurais devem se inteirar sobre o CAR (Cadastro Ambiental Rural) em fontes confiáveis e aguardar a publicação do decreto federal antes de contratar profissionais ou empresas para realizar o cadastro.

03/02/2014

Os estudos inéditos, que devem ser finalizados até o final de 2014, vão gerar bases de dados anuais que permitirão, por exemplo, um planejamento muito mais integrado da relação entre o uso da terra para agropecuária e a conservação ambiental. “Esse entendimento do uso da terra é fundamental para se ter uma visão estratégica e criar cenários para o futuro da agricultura brasileira e da conservação do Cerrado”, explica Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e coordenador do projeto.

31/01/2014

Segundo o SSI, a taxa média de crescimento anual de produtos certificados com “rótulos ecológicos” ou padrões de sustentabilidade voluntários (VSS, na sigla em inglês) em todos os setores de commodities, com exceção de biocombustíveis, foi de 41% em 2012.

“Vários segmentos de mercado de bilhões de dólares acomodam agora nada menos do que 435 padrões sustentáveis ou ‘rótulos ecológicos’, alegando alguns aspectos de sustentabilidade”, afirmou a presidente do COSA, Daniele Giovannuci.

20/01/2014

Aguardado desde a publicação no novo Código Florestal, em maio de 2012, o aplicativo para preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) está disponível da página do Ministério do Meio Ambiente na internet. O envio do documento preenchido ao órgão ambiental, no entanto, ainda depende de instrução normativa a ser assinada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

03/01/2014

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) concedeu ao café do Cerrado mineiro o primeiro registro de denominação de origem (DO) do grão no Brasil. O café nacional já tem quatro indicações de procedência (IP), mas esse novo registro é o primeiro que prova o vínculo do café com o meio ambiente.

31/12/13

De acordo com o advogado Gustavo Trindade, especialista em direito ambiental, a grande maioria das obrigações referentes ao Código Florestal se dá a partir da implementação do Cadastro Ambiental Rural e as regras apresentadas pelo novo código ainda não entraram em vigência por não haver essa implantação. “O produtor pode continuar se utilizando das áreas consolidadas. A necessidade de recuperação das APPs só existe após a inscrição do imóvel no sistema. É a partir do cadastro que o produtor saberá onde terá que recuperar área, saberá onde fica a reserva legal. Tudo isso acontece após a existência desse cadastro”, destaca o especialista.

20/12/13

A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) publicou nesta sexta–feira (20/12), o Inventário de Áreas Contaminadas do Estado de Minas Gerais, que apresenta a análise das informações das áreas contaminadas e reabilitadas. Segundo Inventário, existem atualmente 554 áreas contaminadas em todo o Estado, refletindo um aumento de 5% em relação a 2012. Além do Inventário, foi disponibilizada também a Lista de Áreas Contaminadas e Reabilitadas.                 

14/12/13

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou ontem - após encontro com empresários do agronegócio promovido pela companhia de serviços ambientais Biofílica - que até 19 de dezembro o sistema do Cadastro Ambiental Rural (CAR) estará implementado em todos os Estados.

17/10/13

Foi publicada nesta quinta-feira (17/10), no diário oficial, a Lei 20.922, que dispõe sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado de Minas Gerais. Com 123 artigos, a norma define as regras de proteção ao meio ambiente no Estado compreendendo as ações empreendidas pelo poder público e pela coletividade para o uso sustentável dos recursos naturais. A Lei estabelece que a conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida da população.